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Mayara Souza

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Breves anotações acerca da lei 13.654/2018 - Furto e Roubo

Guilherme de Souza Nucci · há 8 anos

Parabéns Dr. O presente artigo foi de grande relevância para nos mantermos atualizados.

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Recomendações

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Comentário · há 8 anos

Nova Correção do FGTS segundo o Supremo

Material Jurídico · há 8 anos

STJ já decidiu que a aplicabilidade da TR é constitucional.

"A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julgamento de recurso especial repetitivo, o colegiado, de forma unânime, estabeleceu a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”."
(fonte:www.stj.jus.br)

O que deve ocorrer é uma nova emenda na lei, para que a regra seja mudada, caso contrário continua como está. Ou seja, deve partir do legislativo.

Caso este tópico acima, estiver atualizado? Por que não colocaram a decisão do STF??? Com data e outros enunciados??

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